A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco civilizatório ao garantir que todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esse princípio ganha especial relevância quando falamos de pessoas atípicas — aquelas cujas características neurológicas, cognitivas, emocionais ou sensoriais fogem do padrão estatístico comum. Autistas, TDAH, pessoas com altas habilidades, dislexia, entre outras condições, historicamente enfrentam barreiras estruturais que impedem o pleno exercício de sua cidadania.
O texto constitucional, sobretudo nos artigos 1º, 3º e 5º, não se limita a assegurar a igualdade formal; ele determina que o Estado atue de maneira ativa para promover igualdade material. Isso significa que políticas públicas devem ser criadas e aplicadas para reduzir desigualdades e remover obstáculos concretos que impossibilitam a inclusão dessas pessoas na vida social.
Para as pessoas atípicas, isso envolve desde o direito ao diagnóstico precoce, passando pelo acesso a tratamentos multidisciplinares, apoio escolar, adaptação de ambientes e combate à discriminação. O Estado brasileiro, por força constitucional, tem o dever de formular programas que contemplem a diversidade humana como parâmetro e não como exceção.
Além disso, a proteção contra qualquer forma de preconceito ou exclusão é absoluta: negar atendimento, impedir matrícula escolar, dificultar acesso a serviços ou desrespeitar características sensoriais ou comportamentais constitui violação de direitos constitucionais, podendo gerar responsabilidade civil, administrativa e até penal.
A Constituição garante ainda a participação social: pessoas atípicas e suas famílias devem ter voz ativa na construção de políticas públicas. Essa é a essência do modelo de inclusão moderna: pessoas com experiências diferentes participando do desenho de soluções que lhes dizem respeito.